PLO 046/2019 - Institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências. COM MENSAGEM.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/09/2019 Cadastrado no Sistema
25/09/2019 Protocolado em: 25/09/2019
25/09/2019 Encaminhado a Plenario em: 30/09/2019
01/10/2019 Leitura em plenário
01/10/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
01/10/2019 Orientação Jurídica
07/10/2019 Documento Anexado
07/10/2019 Documento Aceito
11/10/2019 Documento Anexado
14/10/2019 Documento Aceito
22/10/2019 Parecer da
22/10/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
22/10/2019 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
22/10/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
01/11/2019 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
01/11/2019 Encaminhado a Plenario em: 04/11/2019
04/11/2019 Aprovado
07/11/2019 Encaminhado para Redação Final
07/11/2019 Redação Final
07/11/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
25/11/2019 Sancionado em: 04/11/2019
25/11/2019 Arquivado

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