Projeto de Lei Ordinária n.º 035/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Gramado a conceder Aluguel Social Calamidade às unidades familiares diretamente atingidas pelo estado de calamidade do Município de Gramado, disposto no Decreto nº 1759, de 03 de maio de 2024". Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária n.º 036/24 - Executivo Municipal - "Institui o Auxílio Financeiro Calamidade 2024, destinado as famílias desabrigadas ou desalojadas em razão dos eventos climáticos, constantes no Decreto nº 1759, de 03 de maio de 2024". Aprovado