Projeto de Lei Complementar n.º 002/24 - Executivo Municipal - "Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 08 de maio de 2018, que Institui o Código de Posturas de Gramado". Retirado
Projeto de Lei do Legislativo n.º 030/24 - Mesa Diretora - "Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2024 em decorrência de situação de Calamidade Pública". Aprovado
Projeto de Lei Ordinária n.º 053/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o Lar de Idosos Maria de Nazaré". Aprovado
Projeto de Lei Ordinária n.º 054/24 - Executivo Municipal - "Altera o art. 1º da Lei nº 4.295, de 26 de março de 2024 que Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com a União Gramadense de Estudantes e dá outras providências". Aprovado
Projeto de Lei Ordinária n.º 055/24 - Executivo Municipal - "Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências". Aprovado
Projeto de Lei Ordinária n.º 056/24 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos da Lei nº 4.194, de 20 de junho de 2023, que Autoriza o Município de Gramado a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências". Aprovado