Exmo. Sr. Rafael Ronsoni Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente: O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, onde solicita que seja nomeado o Conselho Municipal de Saneamento (CMS). Justifica-se este pedido, visto que o Conselho Municipal de Saneamento (CMS), criado pela Lei 3.530 de Dezembro de 2016, que instituiu a Política Municipal de Saneamento no final do governo Nestor Tissot (Progressistas), prevê em seu art. 105, a criação do Conselho de Usuários do Sistema de Água e Esgoto de Gramado. Portanto, faz-se necessário a nomeação deste conselho pelos constantes problemas de abastecimento que a cidade está enfrentando, e principalmente, pela falta de tratamento de esgoto. Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Vereador Renan Sartori
Sala das Sessões, 20 de Março de 2019. |
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR RENAN SARTORI em 20/03/2019 às 11:44:57.
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