Excelentíssimo Sr. Presidente: Os Vereadores da Bancada Progressistas desta Casa Legislativa, observando as normas regimentais, requerem à Mesa para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o pedido de informações, solicitando para que através da Secretária competente, encaminhe cópia do contrato da empresa contratada firmado da empresa que está executando a obra da Rua Senador Salgado Filho, no Centro deste município Justifica-se tal solicitação, diante da prerrogativa dos vereadores de fiscalizadores e também, para dar maior transparência à comunidade gramadense dos atos realizados pela administração pública. Consoante às prerrogativas desta Casa Legislativa e dos seus Vereadores, que representam os interesses da comunidade e tem o dever de fiscalizar o cumprimento das normas legais e de exercer o controle externo do Poder Executivo, especialmente no que se refere aos princípios constitucionais que balizam a Administração Pública, entre os quais o princípio da legalidade, reiteramos a importância da Secretária responsável em atender este pedido para maiores esclarecimentos. Gramado, 22 de março de 2019. _________________ Rosi Ecker Schmitt Vereadora Progressitas
_________________ _________________ Dr. Ubiratã Volnei da Saúde Vereador Progressistas Vereador Progressistas
_________________ ____________________ Rafael Ronsoni Luia Barbacovi Vereador Progressistas Vereador Progressistas |
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Documento publicado digitalmente por VEREADORA ROSI ECKER SCHMITT em 22/03/2019 às 11:47:38.
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