Câmara de Vereadores de Gramado

Pedido de Informação N.º 032/2019

Proponente: Bancada Progressista

"Solicita informações ao Poder Executivo Municipal referente ao contrato da empresa que executou a obra na Rua Senador Salgado Filho, no Centro, com a Prefeitura Municipal de Gramado. "

Excelentíssimo Sr. Presidente:

       Os Vereadores da Bancada Progressistas desta Casa Legislativa, observando as normas regimentais, requerem à Mesa para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o pedido de informações, solicitando para que através da Secretária competente, encaminhe cópia do contrato da empresa contratada firmado da empresa que está executando a obra da Rua Senador Salgado Filho, no Centro deste município

       Justifica-se tal solicitação, diante da prerrogativa dos vereadores de fiscalizadores e também, para dar maior transparência à comunidade gramadense dos atos realizados pela administração pública.

        Consoante às prerrogativas desta Casa Legislativa e dos seus Vereadores, que representam os interesses da comunidade e tem o dever de fiscalizar o cumprimento das normas legais e de exercer o controle externo do Poder Executivo, especialmente no que se refere aos princípios constitucionais que balizam a Administração Pública, entre os quais o princípio da legalidade, reiteramos a importância da Secretária responsável em atender este pedido para maiores esclarecimentos.

Gramado, 22 de março de 2019.

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Rosi Ecker Schmitt

Vereadora Progressitas

 

 

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                Dr. Ubiratã                                                             Volnei da Saúde

      Vereador Progressistas                                              Vereador Progressistas

 

        

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       Rafael Ronsoni                                                               Luia Barbacovi

Vereador Progressistas                                              Vereador Progressistas

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