Exma. Sra. Presidente

Rosi Ecker Schmitt

                 Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa, apresentam a presente INDICAÇÃO para que seja realizado pela Secretaria competente, estudo de viabilidade de alteração da Lei Municipal nº 2914, de 06 de maio de 2011, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, assim como da Lei Municipal nº 3490, de 22 de junho de 2016, que “Institui o novo Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado - GRAMADOTUR e dá outras providências”.

             O pedido justifica-se uma vez que a comunidade tem feito cobranças aos Vereadores, por entender ser demasiadamente elevados os vencimentos de alguns cargos do Poder Executivo e da Autarquia, sendo eles: Secretário Adjunto; Diretor de Secretaria e Presidente da Gramadotur.

           Acredita-se que a redução no valor da remuneração dos referidos cargos, em 10%, além de acarretar significativa economia aos cofres públicos, adequaria aos valores praticado no mercado, pela iniciativa provada. Os elevados valores remuneratórios pagos pelo Município, vem causando indignação na população, ainda mais, se considerando o período de recessão econômica que se anuncia, em decorrência do coronavírus, em nosso país.

         Assim, uma urgente revisão nos valores deve ser enfrentada pelo Poder Executivo, vez que, conforme Lei Orgânica Municipal, em seu art. 6º: Compete ao Município no exercício de sua autonomia: VI - organizar os quadros e estabelecer o regime de trabalho de seus servidores públicos do Município, das autarquias e fundações públicas, observados os princípios da Constituição Federal e desta Lei Orgânica Municipal;

             Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Câmara de Gramado, 01 de março de 2020.

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                    Rosi Ecker Schmitt                                 Luia Barbacovi

                           Presidente                                       Vice- Presidente

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                     Volnei da Saúde                                        Manu da Costa

                      1° Secretário                                           2° Secretária