Excelentíssimo Sr. Presidente: Os Vereadores que presente subscrevem da Bancada Progressista desta Casa Legislativa, observando as normas regimentais, requerem à Mesa para que seja encaminhado ao Executivo Municipal, o pedido de informações referente ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Gramado. O presente pedido de informação vem no sentido de, para que através da secretaria competente, seja atualizado o portal da transparência que encontra-se dentro do site da Prefeitura Municipal de Gramado. Importa salientar que estamos acompanhando o Portal há alguns meses, onde constatamos a falta de informações quanto a remuneração de alguns cargos comissionados em atividade. Observarmos que não se trata de um problema técnico, visto que a falta de informações e publicidade, com transparência, como demanda a lei, é uma constante. Desta forma, requer informações sobre eventuais problemas que o sistema possa estar apresentando e as medidas que a Secretaria de Administração tenha tomado para a solução do problema. Querer, outrossim, que seja enviado listagem de cargos de confiança (nome, cargo e remuneração), já com a reposição salarial concedida em março de 2019. Consoante às prerrogativas desta Casa Legislativa e dos seus Vereadores, que representam os interesses da comunidade e tem o dever de fiscalizar o cumprimento das normas legais e de exercer o controle externo do Poder Executivo, especialmente no que se refere aos princípios constitucionais que balizam a Administração Pública, entre os quais o princípio da legalidade, reiteramos a importância da Secretaria responsável em atender este pedido para maiores esclarecimentos. Gramado, 29 de março de 2019.
_________________ Rosi Ecker Schmitt Vereadora Progressitas
_________________ _________________ Dr. Ubiratã Volnei da Saúde Vereador Progressistas Vereador Progressistas
_________________ ____________________ Rafael Ronsoni Luia Barbacovi Vereador Progressistas Vereador Progressistas |
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Documento publicado digitalmente por VEREADORA ROSI ECKER SCHMITT em 29/03/2019 às 15:51:11.
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