Senhora Presidente,

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, membros da Bancada Progressistas, vem por meio deste, solicitar que seja encaminhado o referido Pedido de Informações ao Chefe do Poder Executivo para que este, através da Secretaria competente informe sobre a existência e formulação de um plano de ação que vise incentivar a manutenção das empresas e empregos de Gramado, neste período de crise de pandemia do Novo Coronavírus. Caso haja, favor informar quais seriam as medidas adotadas e demais detalhes. 

É notória e visível a instabilidade que a economia atual enfrenta, devido à pandemia do Novo Coronavírus. Instabilidade esta, que está atingindo nossas empresas e principalmente os empregos dos gramadenses. Sendo assim, para tranquilizar a comunidade e principalmente o empresariado local, é necessário ter conhecimento de quais medidas e ações a Prefeitura Municipal está tomando para incentivar a manutenção das empresas em nossa cidade, e consequentemente os empregos que as mesmas geram.

Lembramos ao Executivo, que o art. 60, inciso XIV da Lei Orgânica, diz: "Art. 60- Compete privativamente ao prefeito: inciso XIV- prestar à Câmara Municipal, dentro de 30 dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.” Também o art. 4º inciso III do Decreto Lei nº 201/67, diz: “Art. 4º - São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação”.

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Volnei da Saúde                                                Luia Barbacovi

Vereador Progressista                                    Vereador Progressista

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  Dr. Ubiratã                                                     Rafael Ronsoni

 Vereador Progressista                                 Vereador Progressista

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Rosi Ecker Schmitt

Vereadora Progressista