Senhora Presidente,

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, membros da Bancada Progressistas, vem por meio deste, solicitar que seja encaminhado o referido Pedido de Informações ao Chefe do Poder Executivo para que este através da Secretaria competente informe:

- Quantas empresas encerraram suas atividades em Gramado, desde o início da pandemia do Novo Coronavírus? Favor indicar os nomes dos locais e respectivas datas de fechamento.

- Quantos foram os desempregados em Gramado, desde o início da pandemia do Novo Coronavírus?

É notória e visível a instabilidade que a economia atual enfrenta, devido à pandemia do Novo Coronavírus. Instabilidade esta, que está atingindo nossas empresas e principalmente os empregos dos gramadenses. Sendo assim, para conhecimento da comunidade gramadense, realiza-se o referido pedido para tomar conhecimento da real situação enfrentada pelas empresas e empregos de nossa cidade.

Lembramos ao Executivo, que o art. 60, inciso XIV da Lei Orgânica, diz: "Art. 60- Compete privativamente ao prefeito: inciso XIV- prestar à Câmara Municipal, dentro de 30 dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.” Também o art. 4º inciso III do Decreto Lei nº 201/67, diz: “Art. 4º - São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação”.

Câmara de Vereadores, 22 de Abril de 2020.

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Volnei da Saúde                                                Luia Barbacovi

Vereador Progressista                                    Vereador Progressista

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  Dr. Ubiratã                                                     Rafael Ronsoni

 Vereador Progressista                                 Vereador Progressista

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Rosi Ecker Schmitt

Vereadora Progressista