Senhora Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa seja enviada ao Poder Executivo Municipal a presente indicação, onde requer estudo, por intermédio da Secretaria competente, acerca da possibilidade de elaboração de materiais informativos aos cidadãos gramadenses, no que tange a possibilidade de recebimento do auxílio emergencial, o qual é disponibilizado pelo Governo Federal aos trabalhadores informais do Brasil.

Justifica-se a presente indicação em razão das diversas reclamações realizadas pela comunidade gramadense, no sentido de que muitos cidadãos não sabem se preenchem os requisitos para receber o referido auxílio, tampouco qual o passo a passo para que isso seja feito.

Sabe-se que o auxílio emergencial é um benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus.

Nesse sentido, tendo em vista a crise pela qual passa o nosso País, bem como que inúmeros cidadãos gramadenses sequer possuem acesso aos meios eletrônicos de informação, encontrando-se, inclusive, desempregados, este Vereador solicita à Secretaria responsável, que estude a viabilidade de atender esta indicação tão importante para a população gramadense.

Sala das Sessões, 30 de Abril de 2020.

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Renan Sartori

Vereador – MDB