Exma. Sra.

Presidente

Rosi Ecker Schmitt

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, apresenta pedido de providências para que seja enviado ao Executivo Municipal, onde reitera que seja realizado estudo de viabilidade para que seja criado o PROCON no Município.

O pedido justifica-se uma vez que a municipalização do sistema de defesa do consumidor é fundamental para dar uma atenção especial às situações relativas às relações de consumo, e os munícipes precisam de atendimento mais próximo e mais rápido especialmente para os casos que envolvem riscos à saúde e à vida do cidadão, os casos de prestação de serviços essenciais, entre outros. Os PROCONS municipais proporcionam ganhos significativos em agilidade, possibilitando pronta interação com os demais órgãos e
instituições locais, como entidades civis e Ministério Público, viabilizando canais de comunicação especializados e dedicados para uso dos cidadãos. Diante da atual situação de pandemia que enfrentamos, também seria importantíssimo se esse serviço estivesse disponível mais próximo do cidadão gramadense.

A criação de um órgão para defesa dos consumidores no âmbito municipal é, portanto, fundamental para o contínuo exercício do direito à cidadania, conforme previsto na Constituição Federal.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Gramado, 29 de Maio de 2020.

Atenciosamente,

Manu da Costa
Vereadora na Bancada do Republicanos