Excelentíssima Presidente:
Serve o presente, com base no Art. 100, § 14°, II da Lei Orgânica do Município de Gramado, para solicitar que Vossa Excelência, informe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questão referente ao remanejamento da Emenda Impositiva destinada por este Vereador que subscreve, ao CPM- Círculo de Pais e Mestres da EMEI Branca de Neve, para a aquisição de 2 bancos com 8 lugares cada com assento e encosto estofado, 4 bancos de madeira e 1 balcão com duas portas para o refeitório da referida escola.
Conforme informado através do Ofício n° 185/2020 GP, oriundo do Poder Executivo, a escola solicitou que a emenda seja executada pela Secretaria Municipal de Educação, pois atualmente a escola possui pendências no CPM, o que impossibilita o recebimento do recurso.
Portanto, conforme formulário anexo, solicita-se que a Emenda Impositiva seja executada pela Secretaria Municipal de Educação.
Sendo o que tínhamos para o momento, elevo os votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Gramado, 03 de Junho de 2020.
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Professor Daniel
Vereador PT