Excelentíssima Presidente:
Serve o presente, com base no Art. 100, § 14°, II da Lei Orgânica do Município de Gramado, para solicitar que Vossa Excelência, informe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questão referente ao remanejamento da Emenda Impositiva no valor de R$ 5.500,00 destinada por este Vereador que subscreve, ao CPM- Círculo de Pais e Mestres da EMEI Pequenos Passos, para a aquisição de um armário com 15 nichos inferiores e portas de correr na parte superior, em MDF branco, para a referida escola.
Conforme informado através do Ofício n° 185/2020 GP, oriundo do Poder Executivo, a escola solicitou que a emenda seja executada pela Secretaria Municipal de Educação, pois atualmente a escola não possui CPM constituído, o que impossibilita o recebimento do recurso.
Portanto, conforme formulário anexo, solicita-se que a Emenda Impositiva seja executada pela Secretaria Municipal de Educação.
Sendo o que tínhamos para o momento, elevo os votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Gramado, 03 de Junho de 2020.
______________________
Professor Daniel
Vereador PT