Sra. Presidente:

O Vereador que abaixo subscreve, vem através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, como representante da Ouvidoria Legislativa, solicitar a Mesa Diretora, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo, Pedido de Informações, para que este através da Secretaria competente envie informações acerca do seguinte fato relatado no canal da Ouvidoria Legislativa:

“Gostaria que o legislativo cobrasse do executivo um posicionamento sobre a contratação de CC's e pagamento de horas extras durante a pandemia do Coronavírus. CC's sendo contratados na secretaria de Obras e Esporte e Lazer e pagamento de horas extras nas secretarias de Obras e Agricultura. Correção: CC's sendo contratados na secretaria de Cultura e Esporte e Lazer.”  (Transcrito na íntegra)

A referida demanda tem embasamento na interação realizada no dia 04/06/2020, através do canal da Ouvidoria Legislativa (https://gramado.rs.leg.br/ouvidoria).  O demandante (o qual terá sua identidade preservada) solicita um posicionamento sobre as novas contratações de cargos comissionados e também o pagamento de horas extras durante o período de pandemia, onde pelo esperado, o ente público deveria estar promovendo ações de contenção de gastos, devido à redução das receitas públicas.

Sendo assim, para dar maior transparência aos casos relatados no canal da Ouvidoria Legislativa, justifica-se o Pedido, diante da prerrogativa do vereador Ouvidor de atender as demandas da Ouvidoria Legislativa, repassando as informações à comunidade. Solicita-se, portanto, o esclarecimento o fato relatado.

Câmara Municipal de Gramado 05 de Junho de 2020.

____________________________

Dr. Ubiratã

Ouvidor Geral

Ouvidoria Legislativa