#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 007/2020 ESPÉCIE: Emenda

Proponente: Partido: Sessão:
Mesa Diretora Mesa Diretora 15/06/2020

                                                                          “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do vice-                                                                              prefeito e dos secretários municipais para a legislatura                                                                                    2021 a 2024, no município de Gramado”.

            Art. 1º Modifica-se o art. 2º, do PLL 13/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

        Art. 2º O valor do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais será corrigido anualmente, no mês de janeiro, com base no IGP-M acumulado dos últimos 12 (dose) meses.

Câmara Municipal de Gramado, 12 de junho de 2020.

 

 

Vereadora Rosi Ecker Schmitt

 

Vereador Luia Barbacovi

 

Vereador Volnei da Saúde

 

Vereadora Manu da Costa

 

 

EMENDA MODIFICATIVA   

Senhora Presidente:

Senhores Vereadores:

         Justifica-se a apresentação desta Emenda Modificativa pela MESA DIRETORA, visto que o PLL 013/2020, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do vice- prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Gramado”, objetiva adequar o PLL conforme sugerido na orientação técnica, às normas legais.

            Assim, a MODIFICAÇÃO do art. 2º estabelece a revisão do subsídio mensal dos agentes políticos para data diversa dos servidores do município, passando a data base desses para o mês de janeiro anualmente, quando completam 12(doze) da vigência do valor original, mantendo-se, contudo, o mesmo indexador praticado nas demais categorias.

Câmara Municipal de Gramado, 12 de junho de 2020.

 

Vereadora Rosi Ecker Schmitt

 

Vereador Luia Barbacovi

 

Vereador Volnei da Saúde

 

Vereadora Manu da Costa

Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por VEREADORA ROSI ECKER SCHMITT em 12/06/2020 às 15:02:37.
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ROSILEI ECKER SCHMITT:88842835072 às 12/06/2020 15:02:51
VOLNEI DESIAM:59651741015 às 12/06/2020 15:12:08
MANOELA GONCALVES DA COSTA CALIARI:00712934006 às 12/06/2020 15:19:11
LUIZ ANTONIO BARBACOVI:16909194004 às 12/06/2020 16:32:49