Câmara de Vereadores de Gramado

Indicação N.º 057/2020

Proponente: Ver.ª Manu

"Solicita ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que cria auxílio financeiro emergencial às pequenas e micro empresas no período da pandemia."

Exma. Sra.

Presidente

Rosi Ecker Schmitt

   

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, apresenta Indicação ao Executivo Municipal para que o mesmo elabore  um projeto criando um auxílio financeiro emergencial às pequenas e micro empresas no período da pandemia.

O intuito do pedido visa amenizar as dificuldades econômicas dos empreendedores e para que possam continuar ativos no mercado de trabalho. Cada empresa é de extrema importância para o município. O pedido é, também, com o intuito de o município conceder auxílio, por até três meses, para pagamento de locação de imóveis dentro da cidade, no percentual de até 50% do valor da locação, para micro e pequenas empresas, e que não tenham se enquadrado como essenciais nos termos dos decretos federais, estaduais e municipais. Diversos municípios no Brasil já criaram leis como esta para amparar os pequenos empreendedores. 

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

   

Gramado, 03 de julho de 2020.

Atenciosamente,

Manu da Costa
Vereadora na Bancada do Republicanos

Documento publicado digitalmente por MANU DA COSTA em 03/07/2020 às 10:41:45.
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