Senhor Presidente:

Os Vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa Diretora que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, Pedido de Informações, para que este através da Secretaria competente responda as seguintes questões referentes à EMEI Tia Alice, que será implantada no local onde antigamente era estabelecida a Escola Particular de Educação Infantil 25 de Julho:

• Qual é o servidor responsável pelo Contrato de aluguel do imóvel?
• Foi realizada licitação para a reforma da EMEI, se sim, encaminhar cópia da documentação?
• O local existe habite-se e alvará de bombeiros? Se sim, encaminhar cópia.
• Emitir cópia da ata do Conselho de Educação de quando foi falado sobre a implantação da EMEI neste local.
• Foi realizada algum levantamento de quantas crianças estariam necessitando de vagas de Escolas de Educação Infantil naquele Bairro?

            O presente pedido de informação vem no sentido de verificar informações sobre este novo local que abrigará a EMEI Tia Alice.

Consoante às prerrogativas desta Casa Legislativa e dos seus Vereadores, que representam os interesses da comunidade e tem o dever de fiscalizar o cumprimento das normas legais e de exercer o controle externo do Poder Executivo, solicitamos atender as solicitações requeridas, objetivando mais esclarecimentos para à comunidade gramadense.

            Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.

Gramado, 05 de abril de 2019.

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Rosi Ecker Schmitt

Vereadora Progressistas

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Luia Barbacovi                                                                              Dr. Ubiratã

Vereador Progressistas                                                  Vereador Progressistas

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    Rafael Ronsoni                                                                        Volnei da Saúde

Vereador Progressistas                                                  Vereador Progressistas