Senhora Presidente:

    A Vereadora que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado o seguinte pedido, onde solicita ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente informe sobre a Lei 3.766, de 02 de setembro de 2019, neste município.

    Justifica-se a proposição devido que conforme a Lei sancionada no dia 02 de setembro de 2019 a concessionária de energia elétrica tem o prazo de 24 meses para promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em postes de energia elétrica bem como em vias públicas no município de Gramado e dá outras providências. Desta forma, a parlamentar solicita informações de quais medidas que o Poder Executivo está realizando referente ao assunto?

    Isto posto, o presente pedido de informação vem no sentido de elucidar essa situação. Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.

Câmara de Gramado, 14 de agosto de 2020.

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Rosi Ecker Schmitt

Vereadora – Progressista