Sra. Presidente:

       O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, pedido de Informação sobre os investimentos anunciados pela Corsan, em matérias veiculadas no site oficial da entidade, no dia 29 de janeiro, com o título ‘Corsan investirá R$ 240 milhões na região das Hortênsias’ e no dia 19 de março, com o título ‘Companhia apresenta ações em andamento no sistema Hortênsias’. 

       Na informação consta que desses R$ 240 milhões, R$ 90 milhões serão utilizados em água, assim aumentando a capacidade da Região das Hortênsias de forma gradativa, de 48% em dezembro/2020, 65% em dezembro/2021 e 77% em dezembro/2024, assim como a adução de água tratada para Gramado aumentará, nos mesmos prazos, em 75%, 100% e 150%, respectivamente; e R$ 150 milhões em esgoto, e que o processo completo será feito em três etapas, sendo que a primeira teria conclusão ainda em 2020, a segunda em 2021 e a terceira em 2024.

Isto posto, solicito a Prefeitura as informações que seguem:

- No que tange a primeira etapa questiono:

1 – Quanto já foi investido?

2 – Onde esses recursos foram utilizados?

3 - Qual o valor do investimento que ainda será feito e em que, neste primeiro bloco de ações?

- No que tange a segunda  etapa questiono:

1 – Quanto será investido?

2 – Onde serão investidos os recursos, de forma detalhada?

3 – Qual o prazo de conclusão de cada uma das ações dessa etapa?

- No que tange a terceira etapa questiono:

1 – Quanto será investido?

2 – Onde serão investidos os recursos, de forma detalhada?

3 – Qual o prazo de conclusão de cada uma das ações dessa etapa?

        Ainda, solicito que a Prefeitura informe o nome do servidor público que é o fiscal do contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento e responsável pelo acompanhamento deste cronograma de ações e investimentos. 

       Justifica-se tal pedido, em face da inércia da Corsan em atender a demanda de Gramado, nos últimos anos, tanto quanto a questão da água potável, como a do esgoto. Ressalta-se que casos de desabastecimento têm sido corriqueiros na cidade, o que nos preocupa, pois a época de maior movimentação, e assim de maior consumo, ainda esta por vir.

       Entende-se que a Prefeitura como órgão concessor desta licença deva fazer o processo de fiscalização de forma eficaz, e que a Corsan tenha a obrigatoriedade de seguir o cronograma apresentado, pois a cidade de Gramado repassa altos valores a Companhia, mensalmente, sem receber a atenção devida.

       Enfatizo que as respostas dos questionamentos auxiliarão no processo fiscalizatório imposto ao cargo de vereador, bem como para que possamos, como representantes da comunidade, informar sobre todos os detalhes dessa ação de melhoria que é aguardada com ansiedade pelos gramadenses.

       Lembramos ao Executivo, que o art. 60, inciso XIV da Lei Orgânica, diz: "Art. 60- Compete privativamente ao prefeito: inciso XIV- prestar à Câmara Municipal, dentro de 30 dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.” Também o art. 4º inciso III do Decreto Lei nº 201/67, diz: "Art. 4º - São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação.

Atenciosamente,

Ver. Volnei da Saúde
Vereador na Bancada Progressista

Sala das Sessões, 13 de Outubro de 2020.