Câmara de Vereadores de Gramado

Pedido de Providências N.º 238/2020

Proponente: Ver.ª Manu

"Solicita ao Poder Executivo Municipal que se adeque aos regramentos do Decreto Estadual nº 55.537 de 09/10/2020 no que tange o funcionamento de estabelecimentos que oferecem o serviço de buffet livre."

Ilustríssima Sra. Presidente

ROSI ECKER SCHMITT

   

Prezada Senhora:

A Vereadora que o presente subscreve, observadas a normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado pedido de providências ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, se adeque ao Decreto Estadual nº 55.537 de 09 de outubro de 2020, no que tange ao funcionamento dos estabelecimentos que possuem o serviço de buffet livre.

O pedido justifica-se uma vez que as regras que estão sendo cobradas dos estabelecimentos que oferecem esse serviço, aqui no Município, estão fora dos regramentos disponibilizados e determinados pelo Governo Estadual a partir do último dia 09 de outubro. É preciso que o Município, através da Vigilância Sanitária se adeque, urgentemente, às regras estaduais, para que os estabelecimentos que oferecem esse tipo de serviço não sejam ainda mais prejudicados. 

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

   

Atenciosamente,

   

Manu da Costa
Vereadora na Bancada do Republicanos

   

Sala das Sessões, 15 de Outubro de 2020

 

Documento publicado digitalmente por MANU DA COSTA em 15/10/2020 às 10:28:15.
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