Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 Senhora Presidente,

Senhores Vereadores (as),

O vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, apresenta o Projeto de Lei objetivando instituir nomenclatura de Estrada na zona rural, neste município.

Justifica-se a iniciativa deste projeto diante da reivindicação da comunidade local, composta por mais de 25 moradores, grandes aviários além de estar localizado o centro de recuperação e reinserção social “Desafio Jovem”. Desta forma, a comunidade por inúmeras vezes, solicita serviços de situação de emergência, como bombeiros e ambulância (SAMU), bem como entrega de encomendas para os produtores locais, onde acabam levando muito mais tempo devido à falta de localização nas plataformas digitais e GPS, e pela falta de sinalização nas vias de acesso local, pois não esta nominada no munícipio com lei.

Cabe ressaltar que a nomenclatura desta estrada, não se trata de uma alteração do nome popularmente dito pela comunidade, e sim a oficialização do nome já existente com o projeto de lei, que passa a denominar-se Estrada Morro do Arame.

Salienta-se que em anexo segue mapa de localização de toda extensão da via, apresentando ponto de inicio e respectivo final, onde faz divisa com o município de Três Coroas.

Pelo exposto, e pela necessidade, solicito o apoio dos Nobres Pares, para que no momento oportuno aprovem o presente projeto.

Gramado, 03 de novembro de 2020.

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Rafael Ronsoni

Vereador Progressista

PROJETO DE LEI Nº ___/2020

Institui nomenclatura de Estrada.

Art. 1° A via que tem início na Estrada Profa. Elvira Apolo Benetti, Linha Quilombo, neste Município, localizada a aproximadamente 70m da Igreja Quilombo, e cerca de 2 km da Sociedade São Miguel, até a divisa com o município de Três Coroas, passa a denominar-se “Estrada Morro do Arame”.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gramado, 03 de novembro de 2020.

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Rafael Ronsoni

Vereador Progressista