Exmo. Sr.

Rafael Ronsoni

Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente:

Segundo o CAPÍTULO III - DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES, Art. 89 - Indicação é a proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridades estaduais ou federais, propondo, sugerindo ou solicitando a adoção de medidas de interesse público.

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a presente indicação, onde solicita a criação do Fundo de Proteção aos Animais e Conselho de Proteção e Defesa aos Animais.

Justifica-se este pedido, uma vez que, essa medida cria efetivamente uma política pública na causa animal e tem como finalidade é a implementação de ações para a proteção do bem-estar animal, por meio do gerenciamento de receitas, captação e aplicação de recursos, bem como o auxílio na definição das políticas públicas e o acompanhamento das ações das secretarias competentes.

Isto posto, solicito a secretaria responsável para que estude a viabilidade de atender esta proposição tão importante para o nosso município.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Vereador Renan Sartori
Vereador - Bancada do MDB

Sala das Sessões, 12 de Abril de 2019.