Senhora Presidente:

Os Vereadores que a presente subscreve, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a seguinte indicação, onde solicitam que o Executivo Municipal não realize o reajuste previsto no Código Tributário Municipal para o IPTU- Imposto predial e territorial urbano no exercício de 2021.

A solicitação justifica-se, pois tramita na Câmara Municipal de Gramado, o Projeto de Lei Complementar 003/2020, que objetiva possibilitar que o Executivo Municipal possa escolher o indexador a ser utilizado para a correção do IPTU, já que, atualmente, nosso código tributário estabelece que os tributos sejam corrigidos pelo IGP-M, que no momento atual extrapolou toda e qualquer previsão, atingindo valores muito altos, podendo alcançar casas acima dos 20%, neste ano de 2020. Sendo sugerido neste PL, que o Prefeito possa escolher entre os indexadores IGP-M, IPCA e INPC, destes o que estiver menor.

No entanto, em que pese à boa intenção do Executivo Municipal em diminuir a correção monetária do IPTU, utilizando indexadores menores, estes vereadores defendem que no ano de 2021 o reajuste do IPTU seja zerado. Como sabemos, a pandemia do COVID-19 teve um efeito arrasador em nosso município, principalmente pelo fato de nossa principal matriz econômica ser o turismo, que foi um dos setores mais atingidos pela pandemia. Nossas empresas e comércios continuam com dificuldades financeiras, em especial neste momento, o qual retornarmos a bandeira vermelha no Sistema de Distanciamento Controlado, estabelecido pelo Estado do Rio Grande do Sul, por isso não podemos onerar ainda mais o contribuinte que já se encontra em difíceis condições econômicas e financeiras com o reajuste do IPTU.

         Vale ressaltar também, que no ano de 2018 o IPTU teve reajuste zero e neste ano a arrecadação com esse tributo foi maior em relação aos outros anos, visto que a não correção do imposto estimula as pessoas a colocarem suas obrigações em dia, o que nesse período é fundamental para a manutenção dos serviços públicos ofertados a população.

                                                                 Câmara Municipal de Gramado, 04 de Dezembro de 2020.

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                             Professor Daniel                              Renan Sartori

                               Vereador PT                                 Vereador MDB