Senhor Presidente:

   Os Vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicitam à Secretaria Municipal da Saúde informações acerca da divulgação e transparência do Plano Municipal de Imunização de Gramado.

   Justifica-se este pedido em virtude da divulgação, por parte do Governo do Estado do RS, do Plano Estadual de Vacinação contra o COVID-19, divulgação essa que ocorreu no dia 20 de Janeiro do corrente ano.

   Vale ressaltar, que todas as informações necessárias podem ser obtidas por intermédio do site https://coronavirus.rs.gov.br/inicial, o qual dá transparência e livre acesso às informações relacionadas à imunização dos grupos definidos e sua ordem de prioridade.

    Nesse sentido, visando colaborar com a construção de medidas efetivas de combate à pandemia, solicita-se o acesso às seguintes informações:

1. a) quantidade de doses recebidas;
2. b) administração de doses e metas vacinais;
3. c) quantitativo dos insumos (agulhas, seringas e outros);
4. d) controle dos grupos definidos como prioritários;
5. e) identificação das pessoas vacinadas, conforme determina o PNI;
6. f) locais de vacinação;

   Além do acima elencado, solicita-se sejam realizadas campanhas para orientação da comunidade no que diz respeito aos procedimentos de vacinação, bem como que a vacina é gratuitamente fornecida pelo Município.

   Vale ressaltar também a necessidade da continuidade com os protocolos de prevenção, bem como das ações coordenadas entre prevenção, imunização e livre acesso aos dados, a qual deve ocorrer de forma transparente e com o acompanhamento dos Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, supervisionados com a presença do representante do Ministério Público, garantindo-se assim o compromisso de cada um dos envolvidos na elaboração de uma estratégia efetiva de distribuição e aplicação das vacinas nos grupos prioritários.

   Por fim e não menos importante, informamos que todas as solicitações e ponderações são única e exclusivamente com a intenção de colaborar com a justa e legal imunização dos cidadãos gramadenses, visando os princípios da probidade administrativa, da isonomia e da transparência, afastando-se assim possíveis descumprimentos da ordem prioritária.

Atenciosamente,

Vereadores na Bancada do MDB.

Sala das Sessões, 22 de Janeiro de 2021.