Senhor Presidente:

Os vereadores que o presente subscrevem, membros da Bancada do MDB nesta Casa, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicitam informações acerca dos alvarás emitidos pela Secretaria Municipal da Fazenda no mês de Janeiro de 2021.

Conforme notícia emitida pela Prefeitura Municipal de Gramado no dia 08/01/2021, a qual segue anexa, foi realizada Comissão Especial no dia 05/01/2021 para avaliar os pedidos de alvarás que estavam retidos.

Nesse sentido, solicitamos os seguintes esclarecimentos da Secretaria Municipal da Fazenda:

• Os alvarás emitidos eram novos, provisórios ou CIF;
• Se forem alvarás provisórios, qual eram as pendências? Se sim, às pendências eram do setor de alvarás ou de outras Secretarias?;
• Qual foi a analise feita pela Comissão Especial para liberação destes alvarás? E que parecer foi dado para estas liberações?;
• Quantos alvarás e CIF foram emitidos nos anos de 2019 e 2020? Favor enviar relatório;
• Quantos alvarás e CIF novos foram feitos de Dezembro de 2020 até o dia 04/01/2021? Favor enviar relatório;
• Ficaram pendências de novos alvarás ou CIF do mês de Dezembro de 2020? E qual foi o número dessas pendências?;
• Qual foi o número exato de protocolos solicitando CIF ou alvarás novos em Dezembro de 2020?;
• Quantos alvarás e CIF foram feitos no mês de Janeiro de 2021? E qual o total até a presente data?;
• Quantos alvarás ou CIF estão pendentes no setor de alvarás até o presente momento?;
• Qual será a arrecadação tributária que a Prefeitura arrecadará com estes alvarás emitidos?;

Pelas razões acima expostas, solicitamos as informações acima elencadas.

Atenciosamente,

Vereador Renan Sartori
Vereador na Bancada do MDB

Sala das Sessões, 19 de Fevereiro de 2021.