Senhor Presidente:

     Os vereadores que o presente subscrevem, membros da Bancada do MDB nesta Casa, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicitam informações acerca das licenças ambientais emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

     Para tanto, solicitam à Secretaria Municipal do Meio Ambiente as seguintes informações:

1. A) Em relação aos processos de licenciamento ambiental:

• Quantos processos de licenciamento ambiental (isenção, diretriz técnica, rito ordinário) foram protocolados do segundo semestre de 2020 até a presente data?
• Destes processos de licenciamento ambiental quantos se encontram pendentes de análise pela equipe técnica da Secretaria até a presente data?
• Destes quantos se encontram pendentes de emissão da licença, em virtude de atendimento de complementação de ofícios, pelo empreendedor?

1. B) Em relação aos processos de fiscalização ambiental:

• Quantas notificações foram emitidas pela equipe de fiscalização ambiental do segundo semestre de 2020 até a presente data?
• Deste mesmo período quantos autos de Infração foram lavrados?
• Deste mesmo período quantos autos de infração ainda encontram-se pendentes de emissão?

    Justifica-se tal solicitação em virtude da necessidade de dar à comunidade gramadense maior transparência com relação ao assunto abordado.

      Pelas razões acima expostas, solicitamos à Secretaria acima descrita as pertinentes informações.

Atenciosamente,

Vereador Renan Sartori

Vereador na Bancada do MDB

Sala das Sessões, 26 de Fevereiro de 2021.