Exmo. Senhor Presidente:

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitam ao Presidente desta Casa que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo, Pedido de Informações, referente à situação das emendas impositivas em 2020:

1. Quais emendas impositivas foram pagas e quais não foram no ano de 2020?
2. Qual o critério que o Executivo Municipal utilizou para selecionar as emendas que foram pagas?

Justifica-se tal solicitação, diante da prerrogativa dos vereadores de fiscalizadores e também, tendo em vista que as mesmas devem ser executadas dentro do exercício correspondente conforme previsto na Constituição Federal bem como Lei Orgânica do Município.  Além de dar maior transparência à comunidade gramadense sobre estes assuntos de interesse público.

Câmara de Gramado, 05 de março de 2021.

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Ike Koetz

Vereador Progressistas

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Neri da Farmácia                             Rosi Ecker Schmitt                                 Marcos Lovato

Vereador Progressistas            Vereadora  Progressistas                Vereador Progressistas