Sr. Presidente:

    O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais solicita ao Presidente desta Casa que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo, Pedido de Informação para que a Secretaria competente responda os seguintes questionamentos acerca das vagas “compradas” em creches particulares:

• Quantas vagas estão contratadas hoje?
• De que forma vêm sendo realizados os pagamentos?
• A documentação exigida no procedimento licitatório está sendo conferida? Está em dia?
• Não houveram alterações na situação fática/legal/estrutural dos contratados?
• Todos estão de acordo com o exigido pelo Conselho Municipal de Educação?

    O pedido justifica-se, diante da prerrogativa do vereador de fiscalizador. Também para maior transparência à comunidade.

    Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Ver. Rodrigo Paim
Vereador na Bancada do MDB

Sala das Sessões, 19 de Março de 2021.