Senhor Presidente:

    O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicita informações acerca da aplicação das Resoluções nº 07/2020 e 08/2020 do CONDEMA, as quais estabelecem excepcionalidades quanto as licenças ambientais do Município, durante a vigência do estado de calamidade pública.

    Justifica-se este pedido em virtude da necessidade de prestar claras informações à comunidade gramadense sobre a aplicação das referidas Resoluções, as quais estabelecem excepcionalidades no que tange as licenças ambientais do Município de Gramado.

     Sabe-se, que o CONDEMA elaborou tais Resoluções com a finalidade de prorrogar, excepcionalmente, todas as licenças, autorizações, alvarás e condicionantes ambientais, bem como o atendimento a pendências documentais em processos administrativos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública na Cidade.

    Pelas razões acima expostas, solicito a informação acima requerida, para o bom esclarecimento da comunidade quanto a essas aplicações.

Atenciosamente,

Vereador Renan Sartori
Vereador na Bancada do MDB

Sala das Sessões, 19 de Março de 2021.