Senhor Presidente:

     O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado o seguinte pedido, onde solicita ao Poder Executivo Municipal e a CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), para que através da Secretaria competente informe referente ao descarte dos resíduos recolhidos do esgotamento sanitário, neste município:

1)  A coleta e o transporte dos resíduos sanitários estão sendo feitos por veículos licenciados pela Fepam?

2) Os caminhões são usados somente para esta finalidade? Pois esta carga é considerada substância infectante, conforme classificação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

3)  O descarte vem sendo feito em pontos previstos em contrato e devidamente preparados para receber esse conteúdo? E quais são?

4) As equipes estão utilizando máquinas de sucção especialmente designadas para esta tarefa?

5)  Os profissionais que executam este trabalho estão utilizando o EPI? Pois os riscos estão associados a cada processo realizado.

    O pedido justifica-se, pois tenho recebido diversas denuncias em que o descarte vem deixando espalhado pela rua dejetos humanos, inclusive em locais próximo ao posto de saúde e sabemos que quando não passam pelo devido tratamento, são extremamente perigosos. Eles contêm uma alta quantidade de microrganismos nocivos à saúde. Que ao serem liberados na natureza, podem:

– Contaminar o solo;

– Inutilizar o lençol freático e as fontes de água potável;

– Causar diarreia, gastroenterite e outras infecções na população que entre em contato com o material contaminado.

    Isto posto, o presente pedido de informação vem no sentido de elucidar essa situação. Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Ver. Rodrigo Paim
  Vereador na Bancada do MDB

Sala das Sessões, 01 de Abril de 2021.