Ilustríssimo Sr.

Senhor Presidente:

Os vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicitam informações acerca dos alvarás emitidos pela Secretaria Municipal da Fazenda durante o ano de 2021.

Justifica-se este pedido em virtude de que, no dia 19 de fevereiro do corrente ano, a Bancada do MDB realizou o pedido de informação nº 014/2021, solicitando ao Poder Executivo Municipal o envio de alguns relatórios que dizem respeito à emissão de alvarás pela Secretaria Municipal da Fazenda. Ocorre, que em resposta ao mencionado pedido, o Poder Executivo Municipal anexou somente os relatórios dos anos de 2019 e 2020.

Desta forma, reiteramos o pedido de informação nº 014/2021, solicitando somente o envio dos relatórios correspondentes ao ano de 2021, nos quais deverão constar as seguintes informações: ano; número do documento; data de emissão; número do contribuinte; nome do contribuinte; tipo de alvará; e fundamentação legal.

Nesse sentido, visando à complementação do mencionado pedido de informação, solicitamos à Secretaria responsável o envio do referido relatório.

Gramado, 01 de abril de 2021.

________________________

Cícero Altreiter

Vereador – MDB

________________________

Renan Sartori

Vereador – MDB

________________________

Rodrigo Paim

Vereador – MDB