Câmara de Vereadores de Gramado

Pedido de Informação N.º 041/2021

Proponente: Bancada do MDB

"Solicitam ao Poder Executivo Municipal informações acerca do trâmite dos processos administrativos disciplinares movidos em face dos servidores do Poder Executivo Municipal."

Ilustríssimo Sr.

Senhor Presidente:

Os vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicitam informações acerca do trâmite dos processos administrativos disciplinares movidos em face dos servidores do Poder Executivo Municipal.

Justifica-se este pedido em virtude da necessidade de possuirmos maior clareza quantos aos servidores públicos municipais, que se encontram respondendo processos administrativos disciplinares, sejam eles servidores concursados ou comissionados.

Nesse sentido, solicitamos à Secretaria responsável, que envie relatório contendo dados gerais dos processos administrativos disciplinares, tais como: nome do servidor e cargo que ocupa/ocupou; fundamento legal que embasou a instauração dos procedimentos; bem como, havendo, suas respectivas decisões.

Pelas razões acima expostas, solicitamos à Secretaria responsável, que atenda este pedido tão importante.

Gramado, 01 de abril de 2021.

 

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Cícero Altreiter

Vereador – MDB

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Renan Sartori

Vereador – MDB

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Rodrigo Paim

Vereador – MDB

Documento publicado digitalmente por CíCERO ALTREITER em 01/04/2021 às 16:47:01.
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CICERO AUGUSTO ALTREITER:74248804034 às 01/04/2021 16:47:28
RENAN SARTORI DE BORBA:01362884057 às 01/04/2021 17:14:15