Ilustríssimo Sr.

Senhor Presidente:

Os vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicitam informações acerca do trâmite dos processos administrativos disciplinares movidos em face dos servidores do Poder Executivo Municipal.

Justifica-se este pedido em virtude da necessidade de possuirmos maior clareza quantos aos servidores públicos municipais, que se encontram respondendo processos administrativos disciplinares, sejam eles servidores concursados ou comissionados.

Nesse sentido, solicitamos à Secretaria responsável, que envie relatório contendo dados gerais dos processos administrativos disciplinares, tais como: nome do servidor e cargo que ocupa/ocupou; fundamento legal que embasou a instauração dos procedimentos; bem como, havendo, suas respectivas decisões.

Pelas razões acima expostas, solicitamos à Secretaria responsável, que atenda este pedido tão importante.

Gramado, 01 de abril de 2021.

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Cícero Altreiter

Vereador – MDB

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Renan Sartori

Vereador – MDB

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Rodrigo Paim

Vereador – MDB