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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhor Presidente, Senhores Vereadores (as): A presente emenda tem por justificativa a necessidade de adequar o PLO 003/2021 às reais necessidades dos cidadãos gramadenses, em especial daqueles que dependem da utilização das máquinas agrícolas do Poder Executivo Municipal para transporte de insumos, além de outros serviços que essas máquinas proporcionam. Em paralelo a isso, vale ressaltar que o DAP (Documento de Aptidão ao Pronaf) é um documento que foi criado para facilitar e controlar a utilização das máquinas agrícolas por parte do Poder Executivo Municipal. Por esse motivo, acreditamos que retirar a necessidade de apresentação do DAP como requisito para obtenção dos referidos serviços não é a forma mais correta para aprovação deste projeto. Entendemos que o presente PLO deve sim ser mais abrangente, no entanto, não deve ser aprovado de qualquer forma. Para isso, apresentamos e Emenda Aditiva e Modificativa em questão, que visa sim abranger aqueles cidadãos gramadenses que mais precisam desses serviços, mas que hoje não possuem direito a sua utilização por não preencherem os requisitos para tanto. Sabe-se também, que a criação de pequenos requisitos para obtenção desses serviços é necessária, na medida em que não deixará nenhuma margem para que o Ente Público forneça os referidos benefícios de qualquer maneira e para qualquer pessoa, prejudicando assim quem realmente precisa. Por fim, cumpre informar, que na última semana foi realizada reunião entre os Vereadores desta Casa e membros do COMDER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gramado e EMATER, onde a necessidade de realização de algumas correções foi apontada. Por esse motivo, retiramos a Emenda Modificativa nº 006/2021 e apresentamos esta nova Emenda, que visa adequar ainda mais o PLO nº 003/2021 às reais necessidades dos cidadãos gramadenses. Gramado, 14 de Abril de 2021. ______________________ Cícero Altreiter Vereador – MDB ______________________ Renan Sartori Vereador – MDB ______________________ Rodrigo Paim Vereador – MDB ______________________ Professor Daniel Vereador – PT ______________________ Celso Fioreze Vereador – PSDB
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR RENAN SARTORI em 14/04/2021 às 16:10:50.
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RENAN SARTORI DE BORBA:01362884057 às 14/04/2021 16:11:17
CICERO AUGUSTO ALTREITER:74248804034 às 14/04/2021 16:20:50
DANIEL FERNANDO KOEHLER:92158080000 às 14/04/2021 16:46:30
RODRIGO ALEXANDRE PAIM:69415340010 às 15/04/2021 13:51:47
CELSO FIOREZE:91471826872 às 15/04/2021 14:35:38