Sr. Presidente:

O vereador que abaixo subscreve, vem através do uso das suas prerrogativas legais e regimentais, encaminhar Pedido de Informação para o Executivo Municipal, através da secretaria competente para que informe sobre o andamento do processo da concessão do Paradouro Lago Negro, neste município.

O vereador, em seu papel fiscalizador solicita as seguintes informações:

• Cópia do contrato de concessão vigente, bem como seus aditivos;
• Qual é a empresa;
• Prazo de duração da concessão;
• Quais são as contrapartidas do concessionário para com o Município, e se há outorga fixa a ser repassada ao município;
• Quais as obrigações da concessionário quanto à manutenção e conservação dos espaços concedidos.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Gramado, 30 de abril de 2021.