Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores:

            Justifica-se a apresentação desta Emenda Modificativa ao PLO 009/2019, por iniciativa dos Vereadores que compõem a Bancada Progressista, considerando:

 - Que o PLO 009/2019 foi protocolado em Regime de urgência, cujo prazo para emissão dos Pareceres pelas Comissões Permanentes é de 30(trinta) dias, forte nos arts. 152 e 153 do Regimento Interno;

- Considerando que o referido PLO deu entrada nas comissões no dia 28/03/2019, portanto já se encontra esgotado o prazo regimental para sua tramitação nas comissões;

- Considerando que, em decorrência da audiência pública realizada em 23/04/2019, foi aberto prazo de 72 horas para manifestação da comunidade;

- Considerando que uma das manifestações é de um médico da cidade, que sugere avaliação do projeto arquitetônico por profissionais de saúde, em especial quanto à Resolução da Anvisa RDC-50;

- Considerando que a doação de materiais e mão de obra para execução do Centro de Saúde da Várzea Grande é medida positiva para comunidade;

      Entendem os vereadores que a subscrevem, em dar tramitação a presente matéria, apenas possibilitando ajustes no projeto arquitetônico, se houver alguma contribuição técnica neste sentido, conforme requerido através da audiência pública.

       Fica assim respeitando o regime de urgência, porém admitindo ajustes no projeto arquitetônico, se desejado, sem comprometer os termos da doação, ora sinalizada.

Câmara Municipal de Gramado, 29 de Abril de 2019.

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Rosi Ecker Schmitt

Vereadora Progressistas

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     Volnei da Saúde

                             Vereador                         
     Progressistas