Senhor Presidente:

Importante referir que a presente Moção visa apoiar a proposta de Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pelas entidades de classe representativas dos Policiais e Bombeiros Militares ao Governo do Estado do Rio grande do Sul.

a) O plano de modernização da carreira dos militares, hoje de nível médio, garantirá a valorização e reconhecimento dos militares, favorecerá a melhorias da prestação do serviço público à população gaúcha e economia aos cofres públicos estaduais.

b) Lamentavelmente, os militares estaduais, hoje de nível médio, não contam com qualquer perspectiva de carreira, acarretando sérios impactos na vida de policiais e bombeiros militares e causando severa instabilidade emocional aos militares.

c) A falta de perspectiva de carreira e os constantes ataques aos direitos dos militares estaduais, hoje de nível médio, impactam na saúde emocional desses militares, abala a estrutura familiar e vai na contramão da dignidade da pessoa humana.

d) O plano de modernização romperá com uma dolorosa espera de 20 anos sem avanço na carreira e de descaso com os militares estaduais.

e) Com a modernização da carreira dos militares estaduais, haverá benefícios ao estado que terá um aumento estimado em sua arrecadação previdenciária fr mais de R$ 20.000.000,00 por ano, o que, com a manutenção das 5.240 vagas de 3° Sgt, elevará esta estimativa de arrecadação em mais de R$ 40.000.000 anuais.

f) Com a implementação da modernização, não haverá impacto financeiro negativo, uma vez que estes cargos pretendidos já fazem parte da folha de pagamento dos servidores através das substituições temporárias.

g) No seguimento de contribuir com o momento crítico financeiro do Estado do rio Grande do Sul, a modernização apresenta outra fonte de ganho ao Estado. Conforme a legislação vigente, as 5.240 vagas de 3° Sgt, deverão ser convertidas em vagas de 1° Tem, 1° Sgt e 2° Sgt, vagas que com a modernização serão mantidas nesta graduação (3° Sgt), poupando aos cofres públicos uma estimativa de mais de R$ 120.000.000,00 anuais.

h) Hoje os militares estaduais não contam com respeito e reconhecimento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e são preteridos na política estadual de valorização dos servidores da segurança pública e, pior, são alvos de constantes e reiterados ataques contra seus direitos.

i) Infelizmente, os militares estaduais, hoje de nível médio, não contam com o ingresso por nível superior, o que vai à contramão da valorização da carreira dos policiais e bombeiros militares e da isonomia com outras instituições da segurança pública.

j) Ou seja, o ingresso para o quadro de policiais e bombeiros militares, hoje de nível médio, destoa de qualquer premissa de valorização da carreira policial e/ou da segurança pública e fortalecimento e qualificação do quadro dos militares estaduais.

Nesse sentido, considerando que diversos municípios já apresentaram a presente moção de apoio, a Câmara Municipal de Gramado, também deseja apoiar as forças de segurança no que tange a modernização da carreira dos militares do Estado do Rio Grande do Sul.

                                                                           Câmara Municipal de Gramado, 07 de Maio de 2021.

__________________

Professor Daniel

Vereador PT

                        _________________     ____________________     ____________________

                           Celso Fioreze                    Cícero Altreiter                          Ike Koetz                                                              Vereador PSDB                  Vereador MDB               Vereador Progressistas

            __________________        ____________________   _______________________                                           Marcos Lovato                    Neri da Farmácia                      Renan Sartori                                                     Vereador Progressistas    Vereador Progressistas           Vereador MDB

                                   ___________________           ___________________

                                           Rodrigo Paim                     Rosi Ecker Schmitt                                                                                                Vereador MDB              Vereadora Progressistas