Senhor Presidente:

          O vereador que o presente abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, que encaminhem ao Chefe do Poder Executivo, Pedido de Informação, para a Secretaria competente, sobre as adequações feitas na planta baixa do projeto Farmácia Fitoterápica.

           Seguem os dados seguintes, a ser questionados:

• Qual projeto está sendo readequado: o arquitetônico como um todo ou apenas do layout interno e a disposição do mobiliário? Ainda, solicita-se cópia do projeto original.
• A solicitação das adequações tem origem em recomendação da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde de Caxias do Sul? Ainda, solicita-se cópia da justificativa e/ou recomendação que fundamentou a necessidade de adequações no projeto.
• Quais foram às adequações feitas na planta baixa?
• Cópia do projeto com as alterações solicitadas pela 5ª Coordenadoria Regional de Saúde de Caxias do Sul.

         Justifica-se este pedido de informação, pois tendo em vista a resposta do executivo nos ofícios SAU-275/2021 e PMG-236/2021, no qual menciona que está sendo feito novas adequações na planta baixa do projeto, pois o projeto arquitetônico já estava aprovado e estava em fase dos projetos complementares. Neste caso, necessita de maior clareza por parte do executivo, quanto às alterações acima citadas e os motivos que ocorreram estas mudanças.  

        Cabe ainda ressaltar, na prerrogativa de fiscalizador do Vereador, realizar maior transparência neste processo árduo. Conforme o Artigo 60, Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal.

       Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.

Gramado, 07 de maio de 2021.

 __________________

Cicero Altreiter

                                                                        Vereador– MDB