Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido, onde solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre a existência de um cronograma de vacinação dos profissionais da educação, na cidade de Gramado.

O pedido justifica-se diante a necessidade de imunização dos profissionais da educação, principalmente neste momento em que as aulas gradualmente estão retornando . O pedido se dá, pois muitos municípios vêm vacinando estes profissionais, mesmo eles não sendo grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização, sendo fundamental que o executivo municipal informe se existe um cronograma e uma previsão para início da vacinação dos profissionais da educação em nossa cidade.

Lembramos ao Executivo, que o art. 60, inciso XIV da Lei Orgânica, diz: "Art. 60- Compete privativamente ao prefeito: inciso XIV- prestar à Câmara Municipal, dentro de 30 dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.” Também o art. 4º inciso III do Decreto Lei nº 201/67, diz: "Art. 4º - São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação.

                                                                           Câmara Municipal de Gramado, 07 de Maio de 2021.

                                                                  _______________________

                                                                           Professor Daniel

                                                                             Vereador PT