Sr. Presidente,

A Bancada Progressistas da Legislatura 2016/2020, vem através do presente, solicitar o encaminhamento da INDICAÇÃO ao Executivo Municipal, solicitando o remanejamento das Emendas Impositivas destinadas pelos Vereadores Luia Barbacovi, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde, onde decidiram em conjunto solicitar ao Chefe do Poder Executivo a alteração de algumas Emendas Impositivas de 2021 sendo destinadas para a Secretaria Municipal de Saúde, devido ao momento crítico de Pandemia do COVID-19, permanecendo inalteradas as Emendas que seguem listadas abaixo, bem como, as Emendas Impositivas já destinadas para Secretaria da Saúde e ao Hospital Arcanjo São Miguel.

- Vereador Rafael Ronsoni, Associação Mente Viva, valor R$10.000,00

- Vereador Volnei Desian, Cáritas, valor R$ 15.000,00

- Vereadora Rosi Ecker Schmitt, Fundo Municipal de Cultura, valor R$ 5.000,00

- Vereadora Rosi Ecker Schmitt, Implantação Espaço de Lazer Serra Grande, valor R$ 18.000,00

- Vereadora Rosi Ecker Schmitt, Implantação Espaço de Lazer Lot. Mazurana, valor R$ 18.000,00

         A proposição tem objetivo de alterações das Emendas Impositivas, visando o redirecionamento, para que destine-se na sua totalidade as emendas remanescentes para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme dotação orçamentária que segue.

            Órgão 08 Secretaria Municipal da Saúde

            Unidade Orçamentária 03 Média e Alta Complexidade

            Proj./Ativ. 1.401 Implantação de programas de saúde

           624     03.3.90.39.00.00.00.00 1900  Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

                        E também, solicitamos a adequação da emenda 11/2020 de autoria do Vereador Rafael Ronsoni para a Aquisição trator para Secretaria de Esporte, valor R$ 56.600,00 , importante salientar que a dotação orçamentária permanece inalterada. A emenda passa a vigorar com a presente justificativa:

            “A presente emenda visa destinar R$ 56.600,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos reais) para adequações e melhorias das praças públicas do Município a serem executadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.”

            Pelos motivos acima expostos, solicitamos total empenho do Executivo Municipal no atendimento desta proposição conforme FORMULÁRIOS que seguem em anexo.

Atenciosamente,

Rosi Ecker Schmitt

Rafael Ronsoni

Luiz Antônio Barbacovi

Vonei Desian