Senhor Presidente:

    O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicita informações acerca das notificações expedidas pelo Município de Gramado pelo cometimento de maus tratos aos animais.

    Justifica-se este pedido em razão de diversas denúncias por mim recebidas, no sentido de que já foram praticados inúmeros maus tratos contra os animais em nosso Município, sem que os mesmos sejam efetivamente apurados.

   Nesse sentido, solicito informações acerca da existência de eventual procedimento para apuração e penalização de maus tratos contra os animais, nos termos da Lei Municipal 2.920/2011 e suas alterações, respeitadas as legislações Estaduais e Federais.

    Após isso, havendo procedimento para apuração e penalização, solicito informações acerca de quantas notificações foram expedidas pelo cometimento de maus tratos, e, dentro dessas, quantas resultaram na aplicação de multas simples, graves ou gravíssimas.

    Pelas razões acima expostas, sendo a proteção da causa animal de extrema importância, solicito ao Executivo Municipal as mencionadas informações.

Atenciosamente,

Vereador Renan Sartori
Vereador na Bancada do MDB

Sala das Sessões, 19 de Maio de 2021.