Senhor Presidente: O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar ao Presidente desta Casa, que encaminhem ao Chefe do Poder Executivo, Pedido de Informações, para que a Secretaria de Planejamento e Urbanismo envie a copia do protocolo 270/2000, bem como toda documentação pertinente desse processo. Justifica-se este pedido de informação na prerrogativa de fiscalizador do Vereador. Para realizar maior transparência neste processo. Conforme o Artigo 60, Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal. Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição. Gramado, 26 de maio de 2021.
__________________ Rodrigo Paim Vereador– MDB |
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