Senhor Presidente:

             O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar ao Presidente desta Casa, que encaminhem ao Chefe do Poder Executivo, para que a Secretaria competente informe:

             A lista de lotes isentos de IPTU, neste Município?

             A localização dos lotes isento?

             Quais as motivações para a isenção?

             Quantos imóveis o Município possui sem edificações ou benfeitorias (praças, por exemplo)? Destes, quantos seriam passíveis de receber edificações?

             Solicitam-se informações detalhadas, dos pedidos citados acima.

             Justifica-se este pedido de informação na prerrogativa de fiscalizador do Vereador.         Para realizar maior transparência neste processo. Conforme o Artigo 60, Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal.

             Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.

Gramado, 02 de junho de 2021.

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Rodrigo Paim