Senhor Presidente:

    O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa seja enviada ao Poder Executivo Municipal a presente Indicação, onde requer estudo, por intermédio da Secretaria competente, acerca da possibilidade de instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos e empreendimentos privados, bem como acerca da possibilidade de instalação de luminárias de LED nas vias públicas do Município.

     Assunto que cada vez mais tem norteado a construção de soluções sustentáveis, em todas as esferas da gestão pública e privada, diz respeito às alternativas sustentáveis na geração e consumo energético, inclusive como pauta direcionada a preocupação do setor público e privado com a responsabilidade social e o desenvolvimento econômico sustentável. Por isso, a energia fotovoltaica e a tecnologia de LED tem alcançado cada vez mais notoriedade e importância no cenário nacional e internacional.

     Acompanhando essa pauta permanente, na qual o gestor público deve buscar soluções para o binômio: crescimento do consumo de energia versus atendimento da necessidade local, buscando o fomento de políticas quanto ao uso de energias limpas, mais eficientes e novas tecnologias, e estando alicerçado no potencial de beneficiamento do meio ambiente.

     A discussão acerca da preservação do meio ambiente e cuidados na busca da utilização de recursos renováveis tornou-se um dos objetivos que integram a Agenda 2030 da ONU. Assim, de maneira específica estamos tratando do ODS-7: Energia Acessível e Limpa, que tem como eixo de estruturação:

          7.1 assegurar o acesso universal, confiável e a preços acessíveis a serviços der energia;

         7.2 até 2030, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global;

          7.3 até 2030, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética.

     Tendo em vista as metas e indicadores constantes no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 7, todos os países e demais interessados, veem estruturando atuação em parceria, entre setor privado, pesquisadores, investidores e governos, descontruindo soluções que até então estavam vinculadas ao uso de fontes de energia poluentes e na instalação de empreendimentos de alta complexidade e impactos ambientais e sociais, tendo como exemplo, a instalação de Hidrelétricas.

     Desta forma, a presente indicação visa promover a sustentabilidade local ou mesmo em escala regional, contribuindo diretamente “na promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, para a presente e futuras gerações”, na forma preconizada pelo artigo 225, da Constituição Federal, no âmbito do Poder Público Municipal.

     Além disso, a propositura também possibilitará economia substancial de recursos públicos, com o aproveitamento do sol para obter energia, além de economizar energia, diminuir os poluentes, fomentar a produção das placas solares e luminárias de LED e conscientizar a população sobre as vantagens quanto o uso da energia solar, de novas tecnologias e a conservação ambiental.

     A instalação de sistema solar fotovoltaico representa o nosso compromisso com as energias renováveis e com o desenvolvimento local e a sustentabilidade, pois acreditamos que as energias renováveis representam o futuro e a sustentabilidade ambiental, além de que, o desenvolvimento de um projeto de sistema fotovoltaico conectado à rede elétrica a ser implementado nos prédios próprios do Município, por exemplo, contribuirão significativamente para a redução de custos com energia elétrica e sua manutenção.

     Com os mesmos objetivos e ampliando a adoção de soluções tecnológicas, a iluminação pública com luminárias de LED também representa imenso potencial de redução de custos, pois quando devidamente ajustada às normas vigentes e ao gerenciamento inteligente dos pontos de luz, é possível obter o retorno de valores investidos em tempo menor do que 05 anos, economia de energia na ordem mínima de 50% e uma alta confiabilidade do sistema, pois a tele gestão permite identificar e manutenir luminárias com defeito antes que isso se torne um problema para o munícipe ou gere sensação de insegurança.

     Por tais motivos, pede-se o valioso apoio dos parlamentares, dessa Casa Legislativa e total empenho do Executivo Municipal, no atendimento a esta indicação de estudo de viabilidade quanto à elaboração de projeto de lei que contemple a instituição de políticas públicas de incentivo a instalação de Parques de Energia Solar e de Iluminação Pública de LED, o fomento da energia solar nos setores público e privado e a eficientização do parque de iluminação pública, resultando na ampliação do acesso e melhorias no fornecimento de energia e serviços públicos para a coletividade.

     Nesse sentido, solicito à Secretaria competente, que estude a viabilidade de atender este pedido tão importante para a preservação do nosso meio ambiente.

Atenciosamente,

Vereador Renan Sartori
Vereador - Bancada do MDB

Sala das Sessões, 02 de Junho de 2021.