Senhor Presidente:

    Os Vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa seja enviado ao Diretor da Fraport (Frankfurt Airport Services Worldwide) o presente pedido de informação, onde solicitam informações acerca dos serviços de guias turismo ofertados nas dependências do Aeroporto Internacional Salgado Filho de Porto Alegre/RS.

    Justifica-se este pedido em virtude de demanda recebida pela Frente Parlamentar de Recuperação Social e Econômica Pré e Pós-Pandemia, oriunda dos guias de turismo de nosso Município, no sentido de que existem inúmeros cidadãos captando clientes nas dependências do mencionado aeroporto, com a finalidade de trazê-los até Gramado/RS. Ocorre, que tais cidadãos sequer possuem o devido cadastro para trabalharem, o que reflete diretamente nos guias de turismo de nossa Cidade, uma vez que tal captação é irregular.

    Ademais, segundo informações recebidas, esses indivíduos estariam vendendo seus serviços por preços muitíssimo abaixo do que os legalmente cobrados, o que vem gerando, além da ilegalidade do serviço prestado, uma concorrência desleal.

    Há também relatos de que taxistas estariam realizando abordagens ilegais, com o intuito de fazer viagens compartilhadas entre os turistas, tudo isso visando à divisão de valores entre os passageiros, tornando assim a viagem mais barata, o que também caracteriza concorrência desleal, uma vez que os agentes de turismo que trabalham no aeroporto são devidamente cadastrados e cumprem inúmeros protocolos.

    Nesse sentido, solicitamos informações acerca de como funciona esse tipo de serviço no interior do aeroporto, bem como quais os protocolos que os guias precisam seguir para estarem devidamente habilitados a trabalhar.

Atenciosamente,

Vereador Renan Sartori
Vereador na Bancada do MDB

Vereador Neri da Farmácia

Vereador na Bancada do PP

Vereador Cícero Altreiter

Vereador na Bancada do MDB

Sala das Sessões, 11 de Junho de 2021.