Exmo. Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a seguinte indicação, para que a Secretaria competente envie a esta casa, Projeto de Lei específico, que visa implantar o Programa “Jovem Aprendiz” no município de Gramado.

A indicação justifica-se pelo dever de assegurar ao adolescente o direito de profissionalização, com absoluta prioridade, nos termos do art. 227 da Constituição Federal. Além disso, seria uma maneira eficiente de contribuir como uma solução para um cenário atual e desafiador para a juventude, promovendo assim a evolução da força de trabalho em nossa cidade.

De um lado, os jovens tem a oportunidade de Inclusão social com o primeiro emprego e a chance de desenvolverem habilidades para entrarem no mundo corporativo. Do outro lado, os empresários colaboram ativamente com a formação de futuros profissionais, difundindo os valores e cultura de sua empresa para esses jovens.

Ressalta-se que a instituição do Programado Jovem Aprendiz em nosso município traria inúmeros benefícios, tanto para as empresas quanto para as famílias, gerando assim mão de obra e renda familiar, e por isso sugerimos que se faça uma parceria público privada para a execução  do Programa, assim como que se atenda neste primeiro momento, filhos jovens de famílias incluídas e cadastradas nos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família.

A Aprendizagem Profissional foi estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e posteriormente pelo Decreto n° 9.579/2018, e cria oportunidades tanto para o aprendiz (jovens entre 14 e 24 anos) quanto para as empresas. 

Dentre as principais vantagens de contratar um jovem aprendiz estão:

• desenvolvimento do perfil profissional desejado pela empresa;
• combate à evasão escolar e ao trabalho infantil no país;
• formação de profissionais sem vícios, de acordo com a cultura organizacional;
• rejuvenescimento do ambiente de trabalho com jovens motivados e engajados;

Pelas razões acima expostas, solicito total empenho do Executivo Municipal, no atendimento a esta proposição.

Gramado, 25 de junho de 2021.

Atenciosamente,

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Ike Koetz

Vereador  Progressista