Senhor Presidente:

Importante referir que a presente Moção visa apoiar a reivindicação dos trabalhadores da Rede Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, no que tange a reposição das perdas inflacionárias de seus salários.

I- Como é público e notório, a categoria dos trabalhadores da educação amarga um intenso processo de empobrecimento, sem qualquer reposição salarial desde novembro de 2014. São quase sete anos de congelamento, agravados pela recente perda de direitos com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência;

II- Por mais de 60 meses, os profissionais da educação receberam salários atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência. Esta política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores e empurrou a categoria ao endividamento;

III- De acordo com o INPC, a inflação acumulada entre novembro de 2014 e março de 2021 chega a 44,18%. Professores e funcionários de escolas - na ativa e aposentados -, perderam, portanto, quase metade do seu poder aquisitivo;

IV- Não conceder a inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução;

V- No mesmo recorte temporal, o preço da Cesta Básica - calculado pelo Dieese com base nos custos médios da capital - aumentou de R$ 342,62 para R$ 636,96; o equivalente a 86%. Cabe lembrar que os alimentos têm um peso maior no orçamento daqueles que ganham menos. Portanto, se a inflação é mais elevada nestes itens, trabalhadores da educação - entre os servidores mais mal remunerados do Estado - perdem mais;

VI- Com a aprovação das Reformas Previdenciárias no país e no estado, os aposentados que possuem os menores salários da folha de servidores passaram a pagar pesadas e abusivas contribuições, que podem somar um salário inteiro perdido ao longo de um ano de descontos;

VII- Além do arrocho salarial sem precedentes, os educadores também amargam um auxílio-refeição extremamente defasado, de R$ 10,11. Neste item, até 2018, o Estado vinha realizando reajustes de acordo com o índice geral da inflação. Nos dois anos do governo Eduardo Leite, no entanto, nem esta correção foi concedida;

VIII- Em 2020, após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os educadores gaúchos honraram o compromisso com os mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública estadual, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista;

IX- Dados organizados pelo Dieese demonstram que as despesas com pessoal do Estado em 2021 atingiram o menor comprometimento das receitas em sete anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2015, a folha dos ativos da Secretaria da Educação encolheu nominalmente 21%, e a sua participação nos gastos de pessoal do Estado caiu de 33% para 22%, com redução de 24 mil servidores na ativa.

X- Apesar de a LC 173 - aprovada pelo Congresso - vetar reajustes, o texto não menciona reposição salarial e já existem casos concretos de concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o Estado efetive sua intenção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a categoria será condenada a mais nove anos sem qualquer reposição, o que imprime urgência ao pleito desta moção;

XI- Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores para o sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios;

XII- Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e, quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública;

XIII. Por fim, salientamos que a educação não pode ser considerada essencial apenas para forçar a abertura de escolas em meio à mais grave pandemia em mais de 100 anos. Se a categoria realiza uma atividade essencial, sua valorização salarial e profissional devem ser prioridades para o Rio Grande do Sul.

Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando pela reposição das perdas salariais acumuladas pelos trabalhadores da rede estadual de educação.

                                                                               Câmara Municipal de Gramado, 30 de Julho de 2021.

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Professor Daniel

Vereador PT

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                           Celso Fioreze                    Cícero Altreiter                          Ike Koetz                                                              Vereador PSDB                  Vereador MDB               Vereador Progressistas

            __________________        ____________________          _______________________                                  Joel da Silva Reis                    Neri da Farmácia                      Renan Sartori                                                Vereador Progressistas      Vereador Progressistas           Vereador MDB

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                                           Rodrigo Paim                     Rosi Ecker Schmitt                                                                                                Vereador MDB              Vereadora Progressistas