Senhor Presidente:

Importante referir que a presente Moção visa apoiar à valorização do salário do salário mínimo regional criado pela Lei estadual n° 11.677/2001 e que tem exercido um importante papel na vida dos que mais precisam do estado como instrumento harmonizador do equilíbrio social e no desenvolvimento das economias locais.

O salário mínimo regional é destinado aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, atingindo desta forma os trabalhadores que não possuem entidades sindicais, como os domésticos ou categorias mais frágeis e de menor poder de organização.

A valorização do piso regional, significa um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida para mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras gaúchos. Auxilia na estabilidade da economia, na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação da demanda de consumo para um crescimento sustentável, baseada no fortalecimento do poder de compra e demanda agregada, servindo como alavanca para fazer a roda da economia girar. 

Em suas 5 faixas, leva em conta as peculiaridades e complexidades do trabalho de cada categoria, como domésticos, rurais, do comércio, indústria, serviços e até os com formação técnica mais avançada. Ajuda, portanto a dinamizar a economia e combater as desigualdades, interferindo diretamente para que os índices de desemprego em nosso estado, estejam bem abaixo da média nacional, que é de 14,7%.

Cabe salientar que os estados de SC e PR, concederam respectivamente neste mesmo período, índices acima da inflação, de 10,62% e 12,29%, aos seus Pisos Salariais, onde registramos um  aumento no nível de emprego.

Por todos estes fatores, é inadmissível que este importante instrumento seja atrofiado ou até mesmo extinto, uma vez que no ano passado ficou sem reajuste e neste ano teve reajuste proposto de 2,75%, o qual será debatido e votado pelos deputados estaduais.

Neste sentido, a Câmara de Vereadores de Gramado, através dos Vereadores que subscrevem esta proposição, vem pela presente, solicitar aos senhores e senhoras Deputados Estaduais para que construam uma proposta de reajuste que minimamente reponha a inflação deste período revisando, contemplando  o que não foi concedido ainda no ano passado (4,5%) e a inflação acumulada para fevereiro deste ano ( 5,53%), para que seja  reposta a inflação do período dos dois últimos anos, onde tivemos um reajuste do custo da cesta básica que ultrapassou os 32,5%, segundo cálculos do DIEESE.

Valorizar o Salário Mínimo Regional é apostar na valorização do trabalho, que junto com um projeto de desenvolvimento priorize os setores produtivos e um maior apoio a pequena e media empresa, fator que nos permitirá construir as condições básicas para gerar mais empregos e para recolocar o Rio Grande nos trilhos do desenvolvimento.

                                                     Câmara Municipal de Gramado, 20 de Agosto de 2021.

                                                                 _________________________

Professor Daniel

Vereador PT

___________________        __________________      __________________         __________________

   Andreia T. Reck                       Cícero Altreiter                 Renan Sartori                      Rodrigo Paim

Vereadora PSDB                    Vereador MDB                 Vereador MDB                    Vereador MDB