Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações para que a secretaria competente, responda o seguinte questionamento:

-O transporte público está sendo prestado por qual empresa?
-A contratação da referida empresa decorre de processo licitatório? Em caso positivo, até quando vigora o contrato? Fornecer cópia do contrato vigente, com as condições pactuadas.
-Na concepção do município, as atuais linhas de atendimento são suficientes e satisfatórias?
-O município tem a intenção de ampliar as linhas? Já existe algum estudo do município neste sentido?
-Há intenção do município de abrir novo processo licitatório? Em caso positivo qual o prazo?
-Haveria possibilidade de possibilitar que os serviços sejam prestados por mais de uma empresa, dividindo as linhas ou horários, para melhor atender a população?
-A tarifa das passagens são definidas pelo município? Como funcionam as atualizações? Quais as variáveis consideradas?

             Justifica-se o pedido, pois observa-se a urgente necessidade de implantação de novas linhas para o transporte público municipal, considerando que, diariamente a superlotação dos carros existentes, o aumento no valor de passagens e a falta de melhoria na frota, são fatores evidentes.

Atenciosamente,

Ver. Volnei da Saúde
Vereador na Bancada Progressista

Sala das Sessões, 24 de Maio de 2019.