Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente e em conjunto com a procuradoria do Município, o seguinte pedido, onde solicita que empregue todos os esforços possíveis para formalização de acordo no PA 000782.000.610/2019 até 31/12/2021, conforme acordado no documento disponível no site do MPF, com a finalidade de viabilizar o recebimento dos valores e construção do Centro de Bem Estar Animal, conforme projeto já apresentado por este vereador.

Justifica-se esta propositura, pois estamos trabalhando nessa temática a bastante tempo, entendo que é uma demanda crescente no nosso município. As políticas públicas de bem estar animal hoje é um fator muito importante e está se tornando cada vez mais necessário em Gramado, visto que os números de casos de abandono, maus-tratos tem aumentado significativamente. Além de importante é necessário que se efetive ações, e uma das ações é a construção do Centro de Bem Estar Animal, como forma de desenvolver ainda mais políticas para a causa animal.

Alguns pontos também a serem observados, é a fiscalização, a castração e campanhas de adoção, que precisam ser intensificadas na nossa cidade, acredito que com o Centro de Bem Estar Animal, estes pontos serão contemplados.

Ter uma ferramenta pública como um Centro de Bem Estar Animal, vai contribuir com a nossa cidade na solução de inúmeros problemas que enfrentamos nesta causa fundamental para o bem e a qualidade de vida dos animais.

Pelas razões acima expostas, solicito a secretaria responsável que estude a viabilidade de atender esta proposição.

Gramado, 03 de dezembro de 2021.

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Renan Sartori

Vereador – MDB