Senhor Presidente:
O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, em relação ao Processo Licitatório nº11/2019, Pregão Presencial nº 03/2019, ocorrido em 21/02/2019, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copa e cozinha para atender refeitório municipal, solicitando as seguintes informações:
1. O Município optou em contratar mão de obra terceirizada (2 cozinheiros e 2 Auxiliares), para atender o refeitório Municipal? Cópia do contrato de admissão dos mesmos. Não há no fundo de servidores efetivos, servidores que possam atender tais funções? Onde estão lotados os servidores que atuavam no refeitório até o final de 2018?
- A empresa vencedora da licitação, “Orbenk Administração e serviços LTDA”, trabalha sozinha no atendimento do refeitório municipal, ou os serviços são complementados por servidores do município?
A empresa licitada também executa a limpeza do refeitório ou é responsável apenas pela preparação dos alimentos?
4. Como funciona o controle de estoque dos mantimentos para o refeitório? A responsabilidade é do Nutricionista do município ou do fiscal de controle? Quem recebe? Quem distribui? Quem faz a lista para reposição? Como funciona este controle?
- Qual o número de refeições que são servidas atualmente, por dia no refeitório municipal?
6. Quais as secretarias e/ou servidores que tem o direito de usar o refeitório municipal? O serviço é estendido a todos os servidores?
7. Qual o valor que é pago pelo servidor por cada refeição?
8. Como funciona a agenda diária? O servidor avisa com antecedência que irá ao refeitório ou é mensalista, computado como uso diário, independente de sua frequência?
9. A empresa que venceu a licitação abriu escritório em Gramado, conforme previsto no contrato? Em caso positivo, informar o endereço.
Atenciosamente,
Ver. Volnei da Saúde
Vereador na Bancada Progressista
Sala das Sessões, 31 de Maio de 2019.
